ANANINDEUA COMPLETA 69 ANOS: POUCO A COMEMORAR - NOTA DO PRESIDENTE DO PT MUNICIPAL JOSÉ OEIRAS

“ANANINDEUA COMPLETA 69 ANOS: POUCO A COMEMORAR”

Nesta quinta, dia 03, o município de Ananindeua completa 69 anos, aproveitando o momento com o inicio da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB) e dos 25 vereadores, o presidente do PT de Ananindeua, José Oeiras, manifesta posição sobre a situação da cidade e o comportamento do partido frente ao novo governo.

Ananindeua é a 2° cidade do Pará e a 3° da Amazônia, teve um crescimento desordenado por falta de planejamento urbano nos últimos 30 anos. Com uma população de 88.151 habitantes em 1991 salta para 471.744 em 2010. Nesse período, os problemas de infra estrutura básica pioraram: a cidade tem um grande déficit no sistema de abastecimento de água que está entorno de 36% da cobertura domiciliar, 1,5% de esgotamento sanitário, de cerca de 14% na cobertura de drenagem pluvial e um déficit qualitativo e quantitativo no setor de habitação, o que é gravíssimo para uma cidade de meio milhão de habitantes. Essa situação deveria ter sido superada se os governos que passaram priorizassem o saneamento básico como uma política pública estratégica para o município. A prova disso são as obras de saneamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, que não foram executadas pela Prefeitura, como por exemplo, o Projeto de Saneamento do Complexo do Rio Maguariaçu (que foi feito apenas 10% das obras) que corta a cidade, que se concluído, evitaria o alagamento de parte da cidade neste período de chuvas. O planejamento e ordenamento da cidade previsto na Lei do Plano Diretor (aprovado em 2006) deveriam ser regulamentados em Leis Complementares, mas nunca saíram do papel, está à espera da manifestação dos vereadores que apenas aprovaram algumas leis complementares por forças de exigências de captação de recursos estadual e federal por parte do município.

Portanto, Ananindeua precisa se enquadrar nos preceitos constitucionais como forma de garantir sua sustentabilidade de cidade de médio porte; preceitos estes contidos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) como: a criação do Conselho da Cidade; de um sistema e de um fundo municipal de habitação de interesse social; de um marco regulatório de saneamento que é a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (exigência da Política Nacional de Saneamento Básico - Lei 11.445/2007) que determinou que cada município resolva o problema do lixo até 2014; uma Regularização do setor de transportes e mobilidade que leve em consideração a integração do transporte metropolitano e acessibilidade da população como forma de superar os erros cometidos pela gestão que passou que manteve uma política patrimonialista para o setor; promover uma política de fortalecimento e de desenvolvimento do Distrito Industrial que historicamente tem passado por processo de ciclos de esvaziamento, em função de não ter tido um apoio regular de incentivo do Estado e ausência do poder público municipal; A gestão municipal precisa ouvir seus munícipes através dos espaços de controle social como conselhos, fóruns e outros mecanismos políticos da Democracia Participativa.

O PT oposição ao novo Governo – O Partido dos Trabalhadores por orientação nacional é oposição aos governos do PSDB. Entretanto, essa oposição em Ananindeua deverá ser de forma qualificada e responsável, com base nas cobranças das ações de uma administração que implementem política públicas sociais que supere o estado de abandono da cidade. O PT buscará junto à sociedade a defesa das políticas do Governo Federal que estão em curso no município com: as políticas de transferências de renda (Bolsa Família); na saúde com a manutenção e ampliação das UPAS; a conclusão das obras de saneamento e regularização fundiária do PAC; o Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação de oferta para educação básica e fundamental; na segurança publica. Cobrará uma revisão imediata do Estudo do Diagnóstico do Plano Diretor; a viabilidade de um plano de sistema viário; do funcionamento dos conselhos de controle social e, um plano estratégico de superação do déficit de cobertura de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial do município.

José Oeiras

Presidente do PT de Ananindeua