NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

NOTA DA PRESIDÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Neste momento em que a greve dos trabalhadores da educação publica ultrapassa um mês e é decretada ilegal por um magistrado, é necessário que o Governo do Estado e o Sindicato da categoria cheguem a uma solução política para o problema. A criminalização do movimento social abre um precedente ruim para a democracia. Além disso, seu prolongamento traz grave prejuízo aos estudantes, que sofrem cotidianamente com as fragilidades da educação pública, e tem seu direito à educação limitado.

Queremos lembrar à sociedade que o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – dos trabalhadores em educação pública no Pará foi definido em 2008, sob o governo petista de Ana Júlia. Esta conquista histórica da categoria foi alcançada com muita luta e debate democrático entre o Governo do Estado e os trabalhadores. O PCCR dos trabalhadores em educação é referendado pelo Plano Nacional de Educação, com suporte de recursos do Fundeb para sua aplicação. Ou seja, além de ser uma normatização federal, há recursos suficientes para o governo tucano de Simão Jatene aplicar o piso nacional da categoria e o PCCR. Falta, porém, disposição democrática para negociar com os trabalhadores e vontade política para promover educação pública de qualidade no Estado do Pará. Por isso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição de defesa dos movimentos sociais e dos direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, declaramos nosso apoio incondicional à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pública no Estado do Pará, por salários decentes e condições dignas de trabalho.