Brasil conseguirá eliminar a pobreza extrema

Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada”, disse o representante do Pnud.

Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que “o fim da miséria é apenas o começo”. Segundo ele, a desigualdade teve uma “queda espetacular”, após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.

“Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade”, acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.

Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo “são impressionantes”. Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. “O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média”, acrescentou. “A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média”

O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.

Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.

FONTE: Por Pedro Peduzzi / Agência Brasil | Yahoo! Notícias

Brasil aplica apenas 11% de Fundo Amazônia para proteger Amazônia

FONTE FOTO: GOOGLE

Criado há cinco anos para financiar projetos de preservação da floresta, o Fundo Amazônia já recebeu um "cheque" de R$ 1,29 bilhão, mas só desembolsou 11,4% desse total. Por causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores, Noruega e Alemanha, a ampliação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente previsto para dezembro de 2015.

"A imagem que fica é ruim", constata Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental e integrante do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. "O incômodo e o desgaste do Brasil no cenário internacional somente será evitado se o País conseguir reverter a tendência de aumento no ritmo do desmatamento."

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal aumentaram 26% entre 1º de agosto de 2012 e fevereiro de 2013, em comparação ao período anterior.

O fundo é formado por doações da Noruega, Alemanha e da Petrobrás. A captação de recursos está condicionada à redução das emissões de gases efeito estufa resultantes do desmatamento. A verba é repassada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), encarregado de analisar, aprovar, contratar e acompanhar os projetos.

Para Elisabeth Forseth, conselheira da Embaixada da Noruega, houve demora no processo de formação da carteira de projetos. Ela avalia que iniciativas até agora apoiadas não refletem o tamanho dos recursos disponíveis, mas diz estar confiante numa maior rapidez da análise das propostas.

No Ministério do Meio Ambiente, o diretor do departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira Filho, também diz acreditar que o ritmo nas avaliações e liberações de recursos será mais intenso nos próximos dois anos. A maior velocidade, afirma, seria resultado de uma mudança na lógica da escolha dos projetos que serão beneficiados com financiamento. 

A ideia agora é dar prioridade a projetos "estruturantes". Isso significa que a preferência será dada para propostas de maior impacto e abrangência. Um projeto voltado para várias comunidades ribeirinhas, por exemplo, terá preferência a outro endereçado a apenas um grupo de moradores. Oliveira Filho atribui o ritmo lento inicial ao período de adaptação. Algo que, para ele já foi superado. 

Burocracia

Para o diretor do Museu da Amazônia, Ênio Candotti, a lentidão não surpreende. "É um reflexo da própria contradição do governo sobre o desenvolvimento da região. De um lado, existem estratégias de conservação. De outro o PAC, cuja filosofia é desenvolvimento nacional a qualquer custo, doa a quem doer." 

Tanto Candotti quanto Adriana Ramos identificam boa vontade na equipe do BNDES para avaliação e liberação de recursos do fundo. "O problema é que não se pode organizar ações na Amazônia do Rio de Janeiro ou de São Paulo. O apego à burocracia, à assinatura, aqui não funciona", afirma Candotti. "A lógica tem de ser outra: o apego ao resultado e não ao processo." 

Adriana diz que a delegação ao BNDES para a análise e liberação de recursos era vista com bons olhos. "Acreditava-se que o contato com o tema faria com que o banco refletisse mais sobre o viés ambiental dos investimentos, de forma geral. Algo que não ocorreu." 

Apesar da necessidade da prorrogação, o BNDES, por meio da assessoria de imprensa, afirma não haver demora no uso dos recursos. Se comparado o desempenho com fundos análogos, diz o banco, o Fundo Amazônia está sempre em primeira ou segunda posição quando considerados os critérios de compromisso de doações em favor do fundo, número de projetos ou valores. 

No Pará, projeto foi autorizado, mas ainda não saiu do papel 

As dificuldades do Fundo Amazônia não se limitam à aprovação de projetos ou liberação de recursos. Iniciativas muitas vezes demoram para sair do papel mesmo após o sinal verde ser dado. O município de Jacundá (PA) é um exemplo. Desde agosto, a cidade tem autorização para executar um projeto de gestão ambiental no valor de R$ 820 mil, mas até agora nenhum centavo foi usado. 

O problema é local", diz o secretário de Meio Ambiente da cidade, Gilberto Machado. "Por razões do próprio município, a licitação ainda não foi feita." 

Os recursos do fundo são encaminhados para projetos propostos por universidades, terceiro setor, municípios, governos estaduais e governo federal. No período 2013/2014, governos estaduais ficam encarregados de apresentar propostas de municípios. Uma medida criticada por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. "O ideal é dar autonomia aos municípios. Embora traga agilidade, esse tipo de estratégia pode fazer com que disputas locais e questões políticas atrapalhem o processo." Para a conselheira da Embaixada da Noruega no Brasil, Elisabeth Forseth, há projetos interessantes no portfólio do fundo. "Mas ainda não há resultados suficientes para se avaliar a grande maioria dos projetos apoiados." 

Fonte: Lígia Formenti, em O Estado de S. Paulo 

POSTADO POR RONALDO BRASILIENSE

Major Curió diz que agora entende motivação de guerrilheiros; Genoino critica ex-militar

Uma imensa galeria de imagens cobre toda uma parede no escritório de Victória Grabois, 69, à primeira vista elas parecem apenas fotos de passaporte inofensivas. Mas a verdade é mais trágica que isso. "Este é o meu marido, à esquerda", ela diz. "Ele desapareceu na região do Araguaia em 1973, juntamente com meu pai, cuja foto está ao lado da dele. E este aqui é o meu irmão, também um guerrilheiro e também um desaparecido."

Ela os chama de desaparecidos, mas não tem nenhuma esperança de vê-los vivos de novo. Ela deseja saber o que aconteceu, ver os restos mortais de seus entes queridos enterrados e os culpados punidos. É o que a mantêm viva e lhe dá força. Ela tem que permanecer com a organização que ajudou a fundar, a Tortura Nunca Mais, para finalmente colocar um fim ao pesadelo da família. As muitas atrações do Rio de Janeiro --uma cidade apelidada de "maravilhosa", com suas praias, restaurantes e galerias-- estão a um passo de sua porta. Mas diversão é uma coisa do passado para Victória.

Quando estava na faixa dos 20 anos, Victória se rebelou contra a ditadura militar brutal e, assim como o restante de sua família, simpatizava com os comunistas fora-da-lei. Ela entendeu por que seu marido, juntamente com seu pai e seu irmão, se tornaram guerrilheiros, enquanto ela ficou para trás com seu filho pequeno e com o sentimento de que poderia estar se despedindo deles para sempre. Ela nunca duvidou que a luta valia a pena, ela diz, enquanto sua voz trêmula se torna mais firme. Ela também iria para a selva com os guerrilheiros, mas quando engravidou, ela diz, seus camaradas insistiram em tirá-la da linha de fogo.

Victória não percebeu quão inútil e insana era a aventura na selva? Ela não entende a pergunta. É importante ver a luta no contexto da era, ela explica. A revolução de Fidel Castro certamente não foi lançada sob circunstâncias mais favoráveis, ela diz, notando que os ensinamentos de Mao faziam sentido para eles na época. "Qualquer um com consciência simplesmente tinha que fazer algo contra a ditadura militar brutal", ela diz.

Como ninguém teve a perseverança de manter a campanha pelos desaparecidos, Victória decidiu mantê-la pessoalmente. Em 1980, ela fez sua primeira viagem de pesquisa ao Araguaia, viajando por conta própria, e mais viagens se seguiram. Ela conseguiu encontrar e identificar dois corpos. Hoje, ela diz, ela não confia nas iniciativas do governo democrático, apesar de presidente Dilma Rousseff ter sido uma guerrilheira. "Ela precisa levar em consideração as realidades políticas", diz Victória. "Muitos dos oficiais militares só querem uma coisa: esquecer esses episódios embaraçosos."

Victória vê Curió como um capanga do regime no poder na época. Mas ele também foi um condutor e um implantador especialmente impiedoso de suas políticas. "Ele já disse que ele e seu pessoal receberam ordens de não deixar a selva até que tivessem matado o último guerrilheiro", ela diz.

Victória acredita que Curió manteve todos os arquivos relacionados aos seus assassinatos. Segundo ela, ele é uma pessoa que documentava meticulosamente suas ações, como os nazistas e o Khmer Vermelho. "Ele se gabava a respeito", ela diz. Victória quer esses documentos. Ela não está convencida de que haverá um julgamento, dizendo que amigos influentes e brechas legais podem impedi-lo de acontecer.

Mas houve uma audiência da Comissão da Verdade. Ela forçou a si mesma a ir, encorajada pelo filho, um professor universitário. Curió se virou e olhou para ela e ela o encarou. Mas ele não testemunhou, nem disse uma palavra para ela. Foi apenas quando voltou para o seu escritório que ela percebeu que todo o seu corpo estava tremendo. 

Inimigos na selva e no Congresso 

Dificilmente alguém já chegou tão perto do coronel Curió quanto José Genoino, 66. Primeiro na selva, depois na política. E a proximidade física foi dolorosa.

Genoino, um menino de classe trabalhadora que recebeu seu primeiro par de sapatos quando tinha 15 anos, ficou entusiasmado com os textos de Mao e, como estudante, fez contatos entre os militantes. Ele partiu para a selva quando tinha 23 anos após ser encarregado disso pelas células comunistas. Ele era usado como mensageiro pelos militantes, que aguardavam por instruções revolucionárias da China.

Após alguns poucos meses, quando Genoino estava começando a se sentir um tanto à vontade, a aventura teve um fim repentino. Ela caiu em uma armadilha e foi preso. Curió aparentemente foi um dos homens que o prenderam e o levaram para a capital. Genoino reconhece que revelou segredos na prisão após ser brutalmente torturado. Mas ele insiste que não traiu nenhum de seus co-conspiradores.

Ele ficou preso por cinco anos, ansiando pelo fim da ditadura. Ele se tornou politicamente ativo novamente em 1982, mas rompeu seus laços com os comunistas. Ele conquistou uma cadeira no Congresso pelo Partido dos Trabalhadores e lá encontrou seu ex-perseguidor, Curió, que conquistou uma cadeira por um partido conservador. Os dois homens evitavam um ao outro.

A carreira de Genoino decolou. Em 2002, ele foi eleito presidente do Partido dos Trabalhadores. Ele desfrutava da confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha vencido a eleição presidencial. Em sua residência modesta em um bairro de classe média de São Paulo, Genoino coleciona tudo o que foi escrito na época sobre o levante no Araguaia. Às vezes ele se senta lá à noite, fumando um charuto e pensando em seus tempos na floresta. "O major Curió era ávido por poder", ele diz. "O Brasil deixou que ele fizesse o que bem entendesse, e ainda há uma cidade batizada em homenagem a esse criminoso e que o adora."

Um homem para todos os sistemas 

Começou com uma mina de ouro, Serra Pelada, mas então as coisas se tornaram caóticas e o major Curió foi chamado. No início dos anos 80, mais de 100 mil almas aventureiras cavavam no local como formigas na serra lendária, onde enormes pepitas foram encontradas, a maior pesando mais de seis quilos. A febre do ouro eliminou quaisquer traços da sociedade civilizada. Os garimpeiros trocavam socos em torno dos melhores locais de garimpo, bebiam em excesso à noite e cafetões leiloavam as prostitutas a quem pagasse mais. Os militares enviaram seu homem da selva para esse ambiente sem lei e Curió fez o que sabia fazer melhor: ele promoveu uma limpeza impiedosa. Depois do Rio Araguaia, a mina de Serra Pelada se tornou o segundo sonho de sua vida e uma alegria.

Curió ameaçou fuzilar os criminosos fugitivos, impôs toque de recolher e estabeleceu regras para a compra do ouro. Ele baniu as prostitutas para locais a 30 quilômetros da mina. Uma pequena cidade nasceu em torno dos bordéis, e Curió confiantemente a batizou de Curionópolis, aparentemente esperando construir um legado maior do que apenas sepulturas de guerrilheiros. Após concluir seu mandato no Congresso, ele foi eleito prefeito de Curionópolis. Ele provou que podia ser um homem para todos os sistemas, fazendo com sucesso a transição da ditadura militar para a democracia. Hoje alguns lamentam sua ausência, apesar das execuções. "Ele foi o prefeito mais eficaz que tivemos em Curionópolis", diz Fernando Lopes, o líder sindical, perto da velha casa de Curió, que garimpeiros desempregados ocuparam por meses. "Seus métodos eram questionáveis, mas ele trouxe ordem ao local." 

Convencido da inocência 

Em Brasília, onde atualmente vive, Curió contratou um importante advogado para representá-lo. Seu nome, Adelino Tucunduva, está impresso em seus cartões de visita de aparência cara e seu comportamento é igualmente ostentoso. Tucunduva, 71 anos, chama seu cliente de seu "melhor amigo". Ele acredita que o processo vai se embaraçar e que não existe um caso. Segundo Tucunduva, as ações de Curió sempre foram corretas. "Não há nada de que ele deva se arrepender e, no meu entender, ele é um herói que nos protegeu de grandes males", diz Tucunduva. "Todo governo tem sua própria filosofia e cada um deles precisa de seu bode expiatório –e desta vez é Curió."

O réu vive em um bairro de classe média alta. Ele não quer exibir nenhuma fraqueza legal e insiste que só pode ser citado dizendo o seguinte. Em relação ao seu trabalho, ele diz: "A meta era proteger a integridade da nação a todo custo". E quando perguntado sobre as alegações de tortura, ele nota: "Eu realizava interrogatórios, você não serve exatamente biscoitos lá. Há uma janela limitada para extração de informação importante de um prisioneiro inimigo. Esses interrogatórios não podem ser suaves e devem ocorrer de acordo com as circunstâncias". E quando perguntado sobre os crimes da ditadura militar, ele diz: "Se ocorreram excessos, eles não foram nada em comparação aos abusos com os quais os governos comunistas de toda parte escaparam impunes".

O velho sai às compras toda manhã e ele também visita seus três filhos. Ele costuma cochilar à tarde. À noite, ele bebe uma cerveja e às vezes assiste uma das novelas que são ubíquas na televisão brasileira. Mas segundo seu advogado, ele geralmente muda de canais, à procura de algo mais explícito, como filmes de guerra.

O coronel reformado, que recebe uma aposentadoria em torno de R$ 6.600, está desfrutando seus anos dourados. Ele também perdoou suas vítimas. Ele diz que agora aceita a ideia de que os jovens rebeldes no Araguaia "provavelmente eram idealistas, imbuídos de um espírito não diferente do nosso. Mas o caminho deles seguiu em uma direção, e o meu em outra."

Em Buenos Aires, CNV identifica 66 caixas com documentos sobre ditadura militar

Expectativa é que arquivos ajudem esclarecer violações de direitos humanos cometidas contra brasileiros na Argentina

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) identificou em Buenos Aires 66 caixas com documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar brasileira. Em visita oficial à Argentina, a CNV visitou arquivos e se reuniu com organismos de direitos humanos, integrantes da chancelaria e da Secretaria de Direitos Humanos.

“Nessas caixas há um universo muito grande de informação sobre o Brasil que temos que analisar. Nos interessa especialmente informações sobre mortes e desaparecimentos, que é o nosso foco central, e sobre estratégias de colaboração entre os diversos países durante o período da repressão”, contou Paula Ballesteros, pesquisadora da CNV.

A comissão pediu à Argentina informações sobre o período que vai de 1964 a 1985 e também colabora com dados de argentinos desaparecidos no Brasil durante a última ditadura militar do país vizinho (1976-1983).

Agência Brasil

Paulo Sérgio Pinheiro quer esclarecer possíveis violações dos direitos humanos contra brasileiros na Argentina

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (19/04), o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que apesar de não existir um acordo formal entre Brasil e Argentina para intercâmbio de informações sobre a colaboração entre os regimes militares de ambos países, “há muita disposição para uma colaboração mais fluida e menos burocratizada, porque nós temos um prazo definido.” A CNV deve entregar um relatório final dentro de um ano, mas existe a possibilidade de que esse prazo seja estendido até o final de 2014.

Tenório Jr.

A CNV fez um levantamento inicial sobre cidadãos brasileiros desaparecidos, entre eles Tenório Cerqueira Júnior, pianista sequestrado em Buenos Aires em março de 1976, quando acompanhava Vinícus de Moraes e Toquinho em shows na cidade. Tenório Jr. está entre os 11 brasileiros desaparecidos na Argentina durante a última ditadura militar.

“A troca de informações durante o período das ditaduras produzia muito material diplomático. Viemos à Argentina com a expectativa de encontrar o que não conseguimos encontrar no Brasil, mas ainda precisamos estudar o material”, explicou Paula. “Sobre o caso Tenório, não sabemos se são documentos novos ou similares aos que já temos lá, precisamos analisar.”

Paula Ballesteros afirmou ainda que é possível que apareçam mais casos de brasileiros vítimas da ditadura argentina a partir do julgamento no país de repressores acusados de violações de direitos humanos no marco da Operação Condor, uma aliança político-militar entre os regimes ditatoriais da América do Sul que permitia a expansão da repressão para fora das fronteiras de cada país.

EBC

O pianista Tenório Júnior em foto nos anos 70; ele desapareceu em Buenos Aires quando acompanhava Vinícius de Moraes e Toquinho 

A fase de instruções do julgamento na Argentina já foi encerrada e não há cidadãos brasileiros incluídos entre as 106 vítimas, mas Paula acredita que a parte oral do juízo possa trazer novas informações. “Na medida em que os depoimentos tragam novos dados, a procuradoria argentina vai nos informar”, afirmou.

Intercâmbio de informações

A CNV visitou arquivos da chancelaria argentina nos quais há documentos desclassificados sobre a colaboração entre as ditaduras da América do Sul, mas Paulo Sérgio Pinheiro afirmou que, caso surjam dados relevantes, é possível pedir o acesso a novos arquivos, também em outro países.

As autoridades de direitos humanos dos países do Mercosul também discutem um convênio para intercâmbio de informação jurídica, mas Paulo Sérgio Pinheiro não descarta um acordo bilateral entre Brasil e Argentina. “Não chegamos a nenhuma formulação de instrumento entre os dois países, o que não está excluído”, disse.

A próxima visita da Comissão Nacional da Verdade será ao Paraguai, onde os pesquisadores irão analisar os arquivos da Operação Condor.

FONTE: OperaMundi

Petição pública nos EUA pede recontagem de votos na Venezuela

Mais de 120 mil pessoas assinaram documento em site oficial do governo pedindo que vitória de Maduro seja revista

Cerca de 120 mil norte-americanos assinaram uma petição pública no site oficial da Casa Branca solicitando que os votos da eleição presidencial da Venezuela realizada no último domingo (14/04) sejam recontados. O objetivo inicial de assinaturas, 100 mil, já foi ultrapassado.

Segundo o documento - aberto às assinaturas desde a última segunda-feira (15/04) - não existe nenhuma razão para o governo venezuelano se recuse a recontar os votos a partir do momento em que "grande parte da população" exige isso.

A petição criada por um morador da Flórida pede que a administração de Barack Obama não aceite o resultado oficial anunciado pelo CNE ( Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela, que proclamou Nicolás Maduro como vencedor da eleição. 

“Os eventos que ocorreram em 14 de abril na Venezuela são alarmantes. São mais de três mil documentos de irregularidades na eleição. Exigimos que o governo dos EUA se recuse a reconhecer a legitimidade de qualquer governo que não tenha honrado o processo democrático”, afirma o documento.

O site de petições da Casa Branca afirma em sua página inicial que o espaço existe “para dar a todos os norte-americanos a chance de se engajar com o governo sobre questões de interesse público”. Todos os nomes que assinam documentos são guardados sob sigilo.

Seguindo a linha de pensamento da petição, o secretario de Estado norte-americano, John Kerry, confirmou nesta quarta-feira (17/04) que os EUA não vão reconhecer Nicolás Maduro como presidente. “Deve haver uma recontagem de votos. Precisamos de explicações sérias sobre os acontecimentos na Venezuela”, afirmou John Kerry em uma audiência de relações exteriores no Congresso dos EUA.

Em janeiro desse ano, um episódio envolvendo petições públicas no mesmo site ganhou notoriedade. Cerca de 30 mil pessoas solicitaram ao governo dos EUA que fossem investidos 850 quatrilhões de dólares na construção de uma estação espacial inspirada na saga Guerra nas Estrelas de George Lucas.

Em outra oportunidade, milhares de pessoas pediram que o Estado Texas fosse reconhecido como um novo país.

Qual o jogo da oposição venezuelana?

Maduro precisa ser breve em apresentar uma agenda para dar continuidade à reforma administrativa e social

O roteiro que está sendo seguido por Henrique Capriles, candidato derrotado nas eleições de domingo, deve ser observado com atenção. Além de revelar a natureza da direita local, os fatos em curso ajudam a compreender o pacote de iniciativas que já vem sendo incentivado contra governos de esquerda na América Latina.

Aproveitando-se da estreita margem pela qual Nicolás Maduro venceu a disputa, o campo conservador grita fraude. Não foram apresentadas, até agora, quaisquer provas sérias de que isso tenha ocorrido. Ao contrário, a maioria esmagadora dos observadores internacionais atesta a solidez do processo eleitoral. Mas o relativo enfraquecimento da base chavista é visto como oportunidade para escalada de confrontação.

Ainda que, salvo nos círculos mais extremistas, não haja crença que possa existir condições para golpe de Estado, a aposta da direita é forçar a mão e criar um clima de guerra que paralise o governo. Os caprilistas manobram para esticar a corda, desgastar a liderança de Maduro e impedir a administração de se dedicar à gestão do país.

Quando mais tempo perdurar a agenda eleitoral, mais a oposição se sentirá à vontade para deter a iniciativa política. Quanto mais conflito e violência nas ruas, mais ingredientes de vitimização e escândalo estarão disponíveis para os conservadores travarem o funcionamento da Venezuela.

Se for para buscar comparação, o objetivo realista da direita não é o levante militar-oligárquico promovido em abril de 2002, mas o locaute patronal e petroleiro do final daquele ano. Eventual imobilismo governamental é pré-condição, nos planos antichavistas, para preparar terreno rumo às eleições municipais de julho, às parlamentares de 2014 e ao possível referendo revocatório do mandato de Maduro em 2016.

O caráter fascista da direita venezuelana obriga o Estado e o PSUV a atuarem para impedir a tomada das ruas por grupos violentos. Mas não podem cair na armadilha da espiral de enfrentamento, pois isto mantém em pauta a legitimidade do resultado das urnas, o que só interessa à direita.

Agência Efe (17/04)

Trabalhador passa em frente de muro pichado com mensagem incitando a tese de fraude eleitoral

Deve-se levar em consideração que aproximadamente 650 mil votantes mudaram de voto entre outubro e abril - de Chávez para a abstenção ou diretamente para Capriles. O campo progressista venceu de forma transparente, mas com redução de seus ativos eleitorais. Faz-se urgente, portanto, combinar a defesa da legalidade com medidas relativas aos problemas concretos, em um movimento de consolidação e ampliação da maioria política.

Blocar a opinião pública – ou aceitar sua blocagem – pode resultar em aprofundamento da fadiga entre simpatizantes mais vulneráveis da revolução bolivariana. Não resta dúvida que o governo deva coibir, com severidade e através das instituições, qualquer ameaça à Constituição. Mas os apoios a Maduro poderiam crescer se imediatamente apresentasse um programa para seguir adiante nas reformas sociais, na gestão administrativa e na resolução dos estrangulamentos econômicos.

Na condição de presidente de todos os venezuelanos, dando prioridade à agenda do futuro, o novo mandatário eventualmente teria maior facilidade para sustar a ofensiva da direita, isolando seus setores mais agressivos. A pacificação é do interesse da revolução. O clima de guerra permanente, o jogo dos conservadores.

fonte: Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

'JADER FILHO... TU ÉS UM LADRÃO ! ! !'

RETIRADO DO BLOG MILITÂNCIA VIVA.

MAIS UM VEXAME PARA O PARÁ: SENADOR MARIO COUTO TOMA ESCULHAMBAÇÃO AO VIVO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

O senador Mário Couto (PSDB-PA), líder da Minoria no Senado, foi proibido ontem pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de chamar de 'ladrão' o diretor-presidente do jornal 'Diário do Pará', Jader Barbalho Filho (foto abaixo), herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). 

Calheiros interrompeu o discurso do tucano, quando ele anunciava, da tribuna do plenário, que já tinha 31 das 27 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), do qual Jader é acusado de desviar mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos. 

Para defender seu correligionário

Calheiros recorreu ao Regimento Interno do Senado, citando o artigo 19, que proíbe os senadores de usarem expressões 'descorteses ou insultuosas' no exercício do mandato. Do púlpito, Couto reagiu com indignação, desafiando-o Calheiros a cassar-lhe o mandato. Diante do posicionamento 'regimental' de Renan, Couto rasgou o documento original, dirigindo-se ao colega de Senado. E o desafiou a cassar seu mandato, que se encerra em janeiro de 2015. 'Tem 31 senadores que assinaram essa CPI e querem apurar as irregularidades daqueles corruptos que saquearam os cofres da Sudam. Presidente, a minoria não tem vez nesta Casa', disse Couto. 'Eu já senti que o Brasil está perdido. Eu já senti que nós temos que colocar a nossa cabeça na guilhotina. Eu já senti que tem que ter um brasileiro para derramar o seu sangue, para que a Nação possa perceber que há até a proibição de falar em corrupção. Não se pode mais falar na tribuna do Senado', criticou. Após a discussão, Mário Couto disse que a atitude do presidente do Senado, de lhe tirar o direito de 'liberdade de expressão', foi uma tentativa de intimidá-lo para que ele não continue as suas acusações contra o peemedebista paraense. 'Acabou a democracia no Senado. Acabou o direito de se anunciar uma CPI. Eu rasguei para mostrar que o meu direito de usar a expressão na tribuna foi desrespeitado. Mas a qualquer momento que eu quiser tenho as minhas 31 assinaturas de novo. Ele [Renan] quis me intimidar pensando que eu ia calar a boca, mas eu não vou calar. Ofereci meu mandato a ele, disse para ele me cassar, mostrando que eu não estou ali pra ganhar salário, apenas. Ele quer me intimidar diante da minha iniciativa de punir o Jader. São do mesmo partido, são amigos. Isso só mostra que o Jader está com muito medo', disse. Parlamentar afirma que não deixará de combater os corruptos O discurso senador Mário Couto (PSDB) no Senado começou rebatendo a matéria publicada no último sábado, na capa do caderno de Esportes do jornal de propriedade da família Barbalho, intitulada 'És um fanfarrão, excelência!'. 'Você me chamou de fanfarrão - esse é o adjetivo que tu usaste no teu jornal. Eu te chamo, Jader Filho, de ladrão. Tu és ladrão, Jader Filho! Vai, vai a juízo questionar contra mim, vai. Eu te peço que tu vás!', disse Couto, mostrando para as câmeras da TV Senado a edição do jornal. Quando foi interrompido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), o senador disse que o presidente do Senado poderia cassar o seu mandato, mas que não deixaria de combater os corruptos. 'Eu vou lhe atender, mas quero dizer o seguinte a vossa excelência: eu não vou parar de combater a corrupção. Eu posso ser cassado, presidente, vossa excelência pode me cassar. Eu não sou covarde! Eu lutarei pelo meu objetivo até o fim, doa a quem doer. Mas eu não me afasto um minuto dos meus direitos, meus direitos sagrados. Eu vim para cá colocado pelo povo', protestou o tucano, que ainda se referiu ao jornal como 'mafioso' e 'feito com o dinheiro do povo paraense'. 

Fonte: O Liberal

O jogo perigoso de Henrique Capriles e da oposição venezuelana

Candidato opositor se nega a reconhecer derrota, apesar da votação ter sido legitimada por observadores internacionais

Depois da vitória eleitoral de Nicolás Maduro no dia 14 de abril de 2013, Henrique Capriles Radonski repudiou o sufrágio popular e convocou seus partidários a “expressarem a raiva” e a “frustração” nas ruas, exigindo a recontagem total dos votos. “Descarreguem toda essa indignação”, declarou em uma coletiva de imprensa televisionada pelo canal Globovisión, convocando manifestações massivas contra a autoridade eleita do país.

As consequências do chamado do líder da oposição foram dramáticas. Pequenas facções da extrema direita assassinaram oito pessoas, entre elas seis militantes socialistas que celebravam a vitória de seu candidato e um policial. Sessenta e uma pessoas ficaram feridas.

Agência Efe

Capriles contesta resultado de eleição, mas não apresenta pedido oficial de recontagem dos votos ao CNE

Uma militante do partido governamental PSUV foi queimada viva e se encontra em estado crítico. Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral da República, condenou os atos de violência. “A incendiaram viva. Atentem para os níveis de agressividade e de violência que um grupo de pessoas têm nesses momentos ”.

Diversos centros médicos foram queimados, símbolos dos programas sociais que Hugo Chávez lançou, assim como escritórios da empresa nacional de telecomunicações CANTV, armazéns alimentícios do governo (MERCAL), e empresas de produção e distribuição de alimentos (PDVAL) que pertencem ao Estado, além de numerosos serviços públicos e outros comércios. Capriles, também governador do Estado de Miranda, investiu publicamente contra Tibisay Lucena, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). “Ela tem de perceber que as decisões erradas aumentam os conflitos que existem hoje no país. A senhora tem a responsabilidade de enfrentar os venezuelanos”. Depois dessas declarações, a oposição cercou a residência da presidente do CNE, que necessitou de intervenção policial.

Sem pedido formal

A procuradora-geral condenou firmemente a atitude de Capriles. “Se o candidato que não foi beneficiado pelo povo não está satisfeito com o resultado, ele deve procurar a via jurídica, o Tribunal Superior de Justiça, mas até esse momento, o candidato não postulou nenhum recurso frente ao CNE, exigindo seu direitos, ou argumentando quais são os elementos que considera que devem ser revisados pelo órgão. Ele deveria primeiro postular [ao CNE] e não convocar ações violentas de rua […]. Atentar contra o Mercal, Pdval, CDI [centros médicos] e os serviços públicos que o Estado venezuelano presta é atentar contra o povo”.

O vice-presidente, Jorge Arreaza, confirmou essas declarações e informou que a oposição, apesar de suas declarações públicas, não realizou nenhum trâmite formal para exigir uma auditoria completa da eleição. “A auditoria dos 54% foi exata. Para auditar os 46% restantes, é necessária uma solicitação formal. Não o fazem para gerar violência”. De fato, como estipula a legislação, os 54% dos votos foram recontados automaticamente no mesmo dia. 

O presidente Nicolás Maduro, cuja eleição foi reconhecida por toda América Latina, a União Europeia e uma grande parte da comunidade internacional, e que se declarou favorável a uma recontagem dos votos desde que a oposição faça uma solicitação formal, condenou severamente os atos de violência. “Quem pretende violar a maioria em uma democracia está é convocando um golpe”, advertiu.

Segundo ele, a oposição se encontra agora à margem da Constituição e da lei” , e terá que responder por seu atos perante a justiça. Maduro também acusou explicitamente Capriles de ser responsável pela situação: “O senhor é responsável pelos mortos que estamos velando hoje […] e tem que responder por tudo o que fez”.

Capriles, que não deixou de acusar de parcial o Conselho Nacional Eleitoral durante a campanha presidencial, tinha-se mostrado muito mais indulgente em relação ao órgão durante as eleições regionais de 16 de dezembro de 2012. Existia uma razão para isso: o CNE o declarou vencedor no Estado de Miranda e ele celebrou a decisão. Depois do resultado apertado de 14 de abril de 2013 – 213.473 votos de diferença a favor de Maduro (50,75%) -, Capriles repudiou o sufrágio popular. Não obstante, durante sua eleição como governador (51,86%), a diferença com seu opositor de esquerda Elías Jaua foi de apenas 45.111 votos de um total de mais de dois milhões. No entanto, Jaua aceitou sua derrota.

Os meios de comunicação ocidentais têm ocultado cuidadosamente os chamados de Capriles à violência. A título de comparação, imaginemos um instante que depois de sua derrota eleitoral de maio de 2012, o presidente derrotado Nicolas Sarkozy tivesse se negado a reconhecer a vitória de Hollande por causa do resultado apertado (3,28% de diferença), e tivesse chamado seus partidários a sair às ruas para “expressar sua raiva” e que os manifestantes tivessem assassinado seis militantes do Partido Socialista e um policial. Teria sido noticia?

A oposição venezuelana, pela voz de Capriles, que não apresentou em nenhum momento provas factuais e não empreendeu nenhum trâmite legal para contestar a eleição , parece apostar na radicalização que já levou a orquestrar um golpe de Estado em abril de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez, com a participação ativa da administração Bush que foi a única, além da Espanha, a reconhecer a junta golpista de Pedro Carmona Estagna, atualmente um fugitivo da justiça refugiado na Colômbia.

O próprio Capriles participou da ruptura da ordem constitucional, fazendo cerco à embaixada cubana e participando da prisão de Ramón Rodríguez Chacín, então Ministro do Interior e Justiça do governo legítimo. Capriles foi julgado e esteve vários meses na prisão. A direita venezuelana acaba de receber um apoio importante à sua empreitada desestabilizadora: os Estados Unidos, que se negam a reconhecer a eleição de Nicolás Maduro.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especializado entre as relações entre Cuba e os Estados Unidos. Seu último libro se chama The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade, New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefacio de Paul Estrade.

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr

Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

fonre: operamundi

Justiça condena ex-governador do DF José Roberto Arruda a cinco anos de prisão

Justiça condena ex-governador do DF a cinco anos de prisão

DE BRASÍLIA

DE SÃO PAULO

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta terça-feira (16) a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008.

Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do valor das obras.

A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal.

Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade.

Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com o fim de 'fabricar' suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção".

A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para a contratação da empresa em regime de urgência.

A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA.

Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o "acusado José Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial".

O ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado também foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 300 mil.

Arruda e Machado não foram encontrados até a publicação desta reportagem.

FONTE: Folha de S. Paulo

Maduro revela ações de desestabilização e convoca mobilização popular na Venezuela

"Sigo propondo a paz e convoco o povo a lutar em paz, afirmou presidente eleito em coletiva no Palácio de Miraflores.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou nesta segunda-feira (15/04) que setores da oposição estão provocando atos de desestabilização pelo país e revelou que há mais ações planejadas. Além disso, Maduro convocou a população para "combater em paz", com "mobilizações em todo o país". Enquanto o presidente dava declarações no Palácio de Miraflores, panelaços e episódios de violência foram registrados em diferentes partes da Venezuela.

Efe

Nicolás Maduro, eleito presidente neste domingo, pediu calma: "peço a você, venezuelano, venezuelana, para que não tenha ódio"

"Eles vão convocar uma greve geral, vão tentar trancar vias principais, convocar marchas para haver feridos ou mortos. Trabalharemos corretamente com a sabedoria que nos dá nossa experiência. Eles querem incentivar o ódio nas pessoas e conseguiram em alguns setores da classe média. Vão ser derrotados da mesma forma que em 2002”, disse, em referência ao fracassado golpe de Estado contra Hugo Chávez.

Em coletiva de imprensa no Palácio de Miraflores, a primeira como presidente eleito da Venezuela, Maduro falou que “porta-vozes da direita” estão rompendo as leis da democracia com esse tipo de ação. “Estão mostrando a cara. Quando Julio Borges [deputado do Primeiro Justiça] diz que ‘chegou o momento da morte da revolução’, é um golpe de Estado", ressaltou.

“Peço a você, venezuelano, venezuelana, para que não tenha ódio. Se quer pensar de forma diferente, pense, mas vamos trabalhar pela educação dos seus filhos, nas escolas, universidades. À classe trabalhadora também faço um chamado: pela primeira vez na história dessa república há um presidente dos trabalhadores”, sublinhou.

Mobilização

Diversos atos de violência foram registrados nesta segunda-feira na Venezuela. Casas do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) nos Estados de Táchira, Barinas e Anzoátegui foram incendiadas e as sedes dos canais VTV e Telesur em Caracas foram cercadas por pessoas identificadas com camisetas de Capriles. "Sigo propondo a paz e convoco o povo a lutar em paz, a se mobilizar amanhã (terça) em todo o país pela paz, mobilizações em todo o país, e na quarta-feira", disse Maduro.

Efe

Opositores montam barricada com fogo em rua de Caracas. Ação foi repetida por áreas nobres da capital venezuelana

O presidente classificou o pedido de recontagem de todos os votos como um "capricho" da oposição. "Os caprichos da burguesia, em que parte do mundo se faz uma auditoria de 100% (...), em qual país do mundo se faz com 54%, nenhum. Aqui, nós fazemos por lei", frisou.

"Você convocou a violência às ruas e você é responsável frente ao país (...) se houver mortos ou feridos, você é responsável", disse Maduro a Capriles. O opositor convocou seus eleitores a protestar na ruas em frente às filiais regionais do CNE e, na quarta, perante sua sede em Caracas, para pressionar o governo por uma auditoria.

Integração latino-americana

Sobre o tema da integração da América Latina e Caribe, Maduro disse que ese proceso será acelerado em seu governo, por meio das relações bilaterais, trocas comerciais e a união da região. “A união mais do que a integração, a união do continente e desempenharemos o modesto papel que a história nos impõe”, anunciou.

“Aqui estamos construindo uma hegemoniía alternativa, coletiva e diversa”, disse o presidente, fazendo menção aos mecanismos de integração da região, como Alba, Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos).

Ele lembrou a participação de Chávez nos processos de integração da América Latina. “Chávez falava de uma União de Nações e Repúblicas, que era o sonho do nosso libertador Simón Bolívar”, afirmou.

FONTE: OperaMundi, Marina Terra | Enviada especial a Caracas

Bancada ruralista pressiona para tirar poderes da Funai

Por Karine Melo, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias

Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).

Grosso, em 2009. …Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

“Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.

Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Índios xavante acompanham, em Brasília, o julgamento da terra indígena Maraiwatsede, norte do Mato

“A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.

Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não significar sua paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”

Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.

Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.

A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.

Nota da Presidência do PT de Ananindeua/Pa sobre os 100 dias do Governo Pioneiro (PSDB)

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100 dias do novo (velho) governo: nada se fez!

Ao completar 100 dias da gestão do Prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), ninguém precisa fazer críticas e cobranças, a própria realidade social da cidade por si só demonstrar essa situação do descaso do poder publico municipal com a população (regra comum daqueles que sempre estiveram no poder em Ananindeua). Até agora nenhuma política ou lei de impacto sobre os rumos da cidade foi apresentado para resolver os inúmeros problemas da cidade como: da gestão dos transportes; do planejamento de melhoria do sistema viário (continua o caos no transito da BR 316, na Rodovia Mário Covas, das vias da Cidade Nova, do Centro de Ananindeua). A máquina administrativa das Secretarias está funcionando com 10, 20% de suas capacidades técnicas, prejudicando o atendimento dos serviços público para a população, em particular nos setores da educação e saúde. A insegurança de servidores públicos contratados, paralisa o serviço publico municipal.

Não se justifica que o Prefeito recebeu a herança do caos da cidade do governo anterior (2004/2012), já que este também recebeu a herança do governo anterior (1996/2004), portanto, os 100 dias representam os 16 anos dos mesmos governos que não tiveram a capacidade política e interesse de tirar Ananindeua - que é uma pequena metrópole -, da condição de cidade campeã nacional por internações hospitalar por diarréia; da 4° cidade mais violenta do país; de zerar e/ou diminuir o déficit de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que não avançou em nada nestes 10 anos, continuando Ananindeua ter os mesmos índices de cobertura de abastecimento de água, com 37,5% de atendimento a população; da rede de esgoto sanitário na marca dos 1,5% e 0% em tratamento de esgoto sanitário. O problema dos resíduos sólidos (apesar ser uma questão metropolitana), só veio à tona por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Estadual enquadrou no arrepio da lei as Prefeituras da Região Metropolitana (RMB) para resolverem o destino do lixo e fechar o “lixão” do Aurá até agosto de 2014 como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Não se podem comemorar 100 dias de Governo com políticas paliativas: limpeza de ruas e asfaltamento de ruas, que são serviços inerentes da Prefeitura. Comemora-se 100 dias com ações impactantes como: projeto de mobilidade urbana a ser discutido com a população através de consultas populares; da revisão do Plano Diretor da Cidade (que ano completa sete anos e nunca foi efetivado na prática); o Projeto do Rio Maguariaçu que continua relegado ao abandono (obra estratégica de saneamento para melhorar os problemas das enchentes em áreas populosas do município); não temos noticias da efetivação de medidas que inibam a violência.

As “ações políticas” do novo (velho) governo não diminuíram as desigualdades sociais em Ananindeua ou contrario só aumentam. O que a população cobra os compromissos assumidos nas eleições de 2012.

Ananindeua só avançou em políticas publicas nos últimos 10 anos, graças às políticas do Governo Federal, as iniciativas de setores empresariais e comerciais e dos pequenos empreendedores (as). Os Governos Lula e Dilma, repassaram recursos para obras de infra-estrutura e saneamento superior a 300 milhões de reais do PAC (obras inacabadas por falta de gestão da Prefeitura); na assistência social o atendimento passa pela política de Transferência de Renda via a Bolsa Família com um atendimento de 38 mil famílias; na saúde a criação das UPAs 24 horas; aumento no repasse para educação que possibilitou a construção de escolas e creches; na regularização fundiária pontuais; no Programa Minha Casa Minha Vida; na ampliação e melhoramento do sistema de captação de água do Bolonha que aumentou a vazão de água para a Cidade Nova e Jaderlandia/Atalaia no Governo do PT de Ana Julia.

Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Pioneiro se caracterizam pela inércia e por falta de um Plano de Metas pra tirar Ananindeua da realidade que se encontra.

José Oeiras
Presidente do PT de Ananindeua

Cidades do Acre declaram estado de emergência social por surto de imigração

(EFE).- O Governo do Acre declarou nesta terça-feira estado de emergência social em Epitaciolândia e Brasiléia, cidades na fronteira com a Bolívia que foram atingidas neste ano por uma avalanche incomum de imigrantes, em sua maioria haitianos, mas também dominicanos e de países africanos.

Segundo dados fornecidos à Agência Efe pela secretaria de Direitos Humanos do Acre, desde o começo deste ano chegaram a ambas as cidades cerca de 1.600 imigrantes, dos quais 60 são senegaleses, 8 dominicanos, 5 nigerianos e um bengali.

Dos imigrantes, 1.200 estão em um alojamento em Brasiléia com capacidade para 200 pessoas, no qual recebem alimentação e assistência social do governo do Acre.

"A declaração de emergência social nos permitirá redobrar a atuação nos dois municípios e obrigará a todas as instituições do estado a cooperarem em nossos esforços", disse à Agência Efe o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.

"Todas as instituições terão que atender nossas solicitações quanto a alimentos, água, colchões e assistência médica", acrescentou.

Mourão disse que a medida também procura chamar a atenção das autoridades nacionais do Brasil sobre a grave situação humanitária e sanitária gerada pela onda de imigrantes para cidades que têm entre 15 mil e 20 mil habitantes.

"O Governo federal tem que ajudar financeiramente e traçar uma política clara sobre a imigração. Há uma rota de tráfico de pessoas que chega ao Brasil e que começa a ser usada por pessoas de outros países caribenhos e africanos, e eles têm que decidir se seguiremos incentivando essa rota", afirmou.

Segundo o secretário, o Governo federal também tem que acelerar a concessão de vistos para os imigrantes que já chegaram.

"A Polícia Federal concede dez vistos por dia, mas necessitamos de cerca de 100 diários, porque todos os dias chegam mais imigrantes e saem poucos (com direção a outras cidades do Brasil). Temos que voltar à situação normal de no máximo 200 imigrantes no abrigo", disse.

O governador do Acre, Tião Viana, alegou que a administração regional não tem capacidade para seguir atendendo a situação e necessita de ajuda do Governo federal.

Segundo o governador, o Acre gastou nos últimos dias cerca de R$ 3 milhões com a ajuda aos imigrantes, enquanto o Governo do Brasil não forneceu nem 1/5 desse valor.

Os imigrantes chegam ao Brasil através da fronteira com a Bolívia e após passar pelo Peru e Equador.

Os primeiros imigrantes chegaram pouco depois do terremoto de começo de 2010, que deixou mais de 1,5 milhão de desabrigados no Haiti e, como as autoridades brasileiras concederam status de refugiados humanitários e autorizaram diferentes empresas a contratá-los, o fluxo aumentou.

O Governo brasileiro, no entanto, decidiu limitar a chegada de imigrantes e restringiu as autorizações a 1.200 por ano desde que fossem solicitadas no Haiti e não em território do Brasil.

Segundo os números do governo do Acre, as medidas não frearam a imigração e, após os 1.593 imigrantes recebidos até finais de 2011, o número saltou até 1.900 só no ano passado e já foi superado nos primeiros quatro meses de 2013.

"Conversei com os africanos e eles me disseram que se somaram aos haitianos no Equador, após terem passado pela Espanha. Segundo eles, no Senegal já se divulgou a informação que a nova rota é segura e que o Brasil tem a porta aberta para os imigrantes", afirmou Mourão.

O senador Jorge Viana alertou na segunda-feira, em discurso no Congresso, que pelo menos quatro grupos criminosos organizados promovem um tráfico de pessoas em rotas que começam em Porto Príncipe e passam pelo Panamá, Equador, Peru e Bolívia antes de chegar ao Brasil.

O governador do Acre sugeriu que o Governo brasileiro negocie com o Peru e Equador a possibilidade de exigir vistos aos haitianos que cheguem a esses países.

FONTE: YahooNoticias 

Preparativos para exumação dos restos mortais de Pablo Neruda

Santiago, 6 abr (EFE).- Os preparativos para a exumação do corpo de Pablo Neruda começarão neste domingo, afim de recolher no dia seguinte os restos mortais do poeta, para que possam ser submetido a análise, que determinará se ele efetivamente morreu de câncer ou se pode ter sido assassinado.

O corpo de Neruda está sepultado em um mausoléu em Isla Negra, cidade localizada a 100 quilômetros a oeste de Santiago. Lá também está enterrada a terceira esposa do Prêmio Nobel de Literatura, Matilde Urrutia.

Os túmulos recebem milhares de visitas anualmente, mas ficará fechado a partir da tarde deste domingo, e como é habitual, nesta segunda-feira, para que as equipes de exumação possam atuar.

Será montada uma tenda para realizar o trabalho, e as equipes precisarão utilizar trajes especiais, diante da possível presença de substâncias tóxicas. Cinco especialistas do Serviço Médico Legal local, quatro peritos da Universidad de Chile e mais quatro analistas internacionais executarão a exumação.

Entre eles está o médico legista Francisco Etxeberría, que dois anos atrás participou da exumação do ex-presidente Salvador Allende. Três observadores internacionais acompanharão os trabalhos, além do presidente do Partido Comunista chileno, Guillermo Teillier, um dos sobrinhos do poeta, Rodolfo Reyes, e o antigo motorista de Neruda, Manuel Araya.

Foi justamente Araya que, em 2011, levantou pela primeira vez a hipótese de Neruda ter sido assassinado, em uma entrevista, o que levou ao Partido Comunista, apresentar em maio uma denúncia, que deu início a investigação judicial.

Após realizar várias diligências, o juiz Mario Carroza, da Corte de Apelações de Santiago, decidiu em fevereiro que seria preciso desenterrar os restos do autor de "Vinte poemas de amor e uma canção desesperada" para esclarecer as causas de sua morte.

Até agora, a versão oficial indicava que Neruda morreu em uma clínica privada de Santiago, devido a um câncer que combatia há anos. A morte aconteceu no dia 23 de setembro de 1973, exatos 12 dias depois do golpe de Estado liderado por Augusto Pinochet.

O motorista, no entanto, sustenta que a morte aconteceu por causa de uma injeção que aplicaram naquele dia em Neruda, que tirou sua vida em poucas horas. Tudo, dias antes de uma viagem programada para o México, onde o poeta se exilaria. Neruda "era uma figura muito perigosa para Pinochet, por todo o prestígio internacional que tinha", disse Araya à Agência Efe.

Várias figuras importantes da história recente do país também tiveram seus restos mortais exumados nos últimos anos, para esclarecer as causas de morte. No caso de Allende, foi confirmado o suicídio, durante bombardeio ao Palácio La Moneda.

Por outro lado, no caso do ex-ministro José Tohá, exumado em 2012, foi determinado que não houve suicídio, mas sim morte causada por estrangulamento ou enforcamento, enquanto estava internado no Hospital Militar de Santiago, em 1974.

O juiz Carroza, em suas diligências, descobriu que em nenhum dos três hospitais em que Neruda foi atendido em 1973, foram conservados seus relatórios médicos, apesar de existirem leis no país que obrigam a conservação por 40 anos. Além disso, o magistrado teria tido dúvidas sobre a real identidade de um médico que teria dado uma injeção de analgésicos naquele dia.

"Haverá uma análise antropológica e médica. Se construirá um perfil biológico e serão avaliados os estados dos restos. Além disso, serão recolhidas mostras com as quais serão feitos exames toxicológicos", indicou o diretor do Serviço Médico Legal, Patrício Bustos, ao jornal chileno "La Tercera". 

FONTE: YahooNoticias - EFE

Grande grileiro no Pará é herói no Paraná

Por Lúcio Flávio Pinto | Cartas da Amazônia

Credito foto: Google

O trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Paraná, é um dos mais importantes do sul do Brasil. Ele passará a se chamar Rodovia Cecílio do Rego Almeida. Se for aprovado em instância final um projeto apresentado em 2009 pelo deputado federal André Vargas, do PT paranaense, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados.

A iniciativa se transformará em lei graças ao voto dado na Comissão de Constituição e Justiça por outro petista paranaense, o deputado José Mentor, se nenhum parlamentar impedir a sanção do projeto. Mentor se tornou famoso pelo seu confuso relatório sobre o escândalo das lavagens de dinheiro através do Banestado, banco igualmente paranaense. O deputado petista disse ter proposto a “justa homenagem”, em reconhecimento ao “trabalho” do empresário, que “foi perseverante em seu objetivo”

A Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, doou 2,3 milhões para candidatos petistas na eleição de 2010. A empresa foi uma das envolvidas nos escândalos da concorrência fraudulenta da Ferrovia Norte-Sul nos anos 1980. Por feliz coincidência, a Rodovia Cecílio do Rego Almeida será administrada pela própria C. R. Almeida, que já detém. a concessão de exploração do pedágio desse trecho, através da EcoRodovias, da qual possui 64% das ações.

O homenageado era paraense, nascido em Óbidos. Aos sete anos se transferiu para o Paraná, onde fundou e comandava o grupo C. R. Almeida, constituído por mais de 30 empresas que atuam nas setores de construção pesada, concessão de rodovias e logística de transporte, química e explosivos Cecílio morreu em 2008, aos 78 anos.

No último dia 13 de março eu contribuí com pouco mais de 25 mil reais para a fortuna da família. Esse dinheiro não era propriamente meu: foi obtido através de coleta pública nacional pela internet. Eu bem que gostaria de usá-lo no meu Jornal Pessoal, quinzenário que circula em Belém do Pará há mais de 25 anos. Daria para custear um semestre inteiro do jornal, em formato ofício, com 12 páginas e tiragem de dois mil exemplares.

Credito foto: Google

Ao invés disso, vai se destinar aos sucessores e herdeiros do empresário glorificado pelo PT do Paraná. Corresponde à indenização que a justiça do Pará me obrigou a pagar, no desfecho de uma ação que ele iniciou em 2000. Alegou ofensa à sua honra pessoal por eu o ter chamado de pirata fundiário, em artigo publicado no meu pequeno jornal. Na época, cobrou R$ 4 mil como reparação pela sua honra ofendida. O valor final, de R$ 25 mil, decorreu da correção monetária e dos acréscimos do processo.

A história já é conhecida e a relembrei em outro artigo que escrevi nesta coluna, Se eu, outros jornalistas e alguns servidores públicos, dentre os quais procuradores estaduais e federais e, infelizmente, apenas juízes federais (os estaduais ficaram ao lado do pirata fundiário), Cecílio Almeida teria se apropriado de uma área de terras públicas com sete milhões de hectares.

Considerando-se por base um preço abaixo do praticado na região do Xingu, onde se situa a grilagem do empresário, de R$ 5 mil o hectare, a “Ceciliolândia” valeria 35 bilhões de reais. Claro: valor que sairia do patrimônio público do Pará e iria para os cofres de C. R. Almeida, já que nunca essas terras saíram legalmente do domínio do Estado para o patrimônio privado, a não ser pela apropriação ilícita absurda e monumental. Nada menos do que a maior grilagem de toda a história da humanidade. Pelo menos no Pará, o único título concedido ao empresário Cecílio do Rego Almeida, pela Assembleia Legislativa do Estado, foi a de persona non grata.

País imenso e, de certa forma, incompreensível este nosso. O homem que é tratado como herói pelo PT do Paraná, é apontado como malfeitor pelo PT do Pará, Estado, aliás, onde o personagem nasceu e que deixou quando ainda era menino. Mudou-se de vez para o Paraná, onde criou seu império e para ele atraiu os petistas que o homenagearam.

Com quem está a verdade e a razão?