quarta-feira, 17 de abril de 2013

Justiça condena ex-governador do DF José Roberto Arruda a cinco anos de prisão

Justiça condena ex-governador do DF a cinco anos de prisão


DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta terça-feira (16) a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008.


Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do valor das obras.

A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal.


Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade.

Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo "não pode agir com o fim de 'fabricar' suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção".

A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para a contratação da empresa em regime de urgência.

A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA.

Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o "acusado José Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial".

O ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado também foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 300 mil.

Arruda e Machado não foram encontrados até a publicação desta reportagem.

FONTE: Folha de S. Paulo

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